TERMO PARA USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE BOOMPE
1. DEFINIÇÕES:
Para fins de compreensão e interpretação do sentido e alcance das cláusulas contidas nestes Termos de Uso, são adotadas as definições a seguir elencadas, cujos conceitos serão aplicados de forma individual ou correlacionada:
a) O BOOMPE é composto por software LMS (Learning Management System) projetado e desenvolvido pela Aprenda Certo Ensino e Treinamento a Distância Ltda para uso de seus clientes viabilizando funcionários e colaboradores a realização de cursos, treinamentos e eventos similares online.
b) CLIENTE: Pessoa jurídica que utiliza o BOOMPE como plataforma para ministrar curso, treinamento ou outro evento similar online sob sua exclusiva responsabilidade.
c) ALUNO: qualquer funcionário ou colaborador do cliente, participante de curso, treinamento ou outro evento similar online promovido pelo BOOMPE.
2. OBJETO
Este instrumento tem por objeto definir os termos de uso e a política de privacidade relativos ao ambiente BOOMPE do cliente.
3. DO USO DO BOOMPE
3.1. O ALUNO, antes de participar dos cursos oferecidos pelo BOOMPE, tem acesso na íntegra deste instrumento, sendo sua plena e irrestrita concordância condição imprescindível para acesso ao ambiente. Assim, o acesso ao ambiente, pelo ALUNO, constitui-se em aceitação de todas as disposições aqui contidas. 3.2. Ao utilizar-se de qualquer função disponível no BOOMPE ou treinamento que seja ministrado, o ALUNO tem total ciência de que o conteúdo do curso deverá ser acessado apenas durante o horário compreendido ao seu expediente, não sendo permitido, em nenhuma hipótese, o acesso ao conteúdo em horário diverso.
3.3. É expressamente proibido ao ALUNO copiar, alterar, distribuir, ceder, emprestar ou de qualquer forma transferir a terceiros, a título oneroso ou gratuito, qualquer informação que venha a ter acesso junto ao BOOMPE, sem prévia autorização dos respectivos titulares dos direitos sobre tal informação. Fica também proibido ao ALUNO utilizar-se de tais informações com a intenção de obtenção de lucro direto ou indireto, ou ainda, sob qualquer outro pretexto, que não o de aprimorar seus conhecimentos pessoais e profissionais.
3.4. Como forma de estimular a colaboração entre os inscritos em um mesmo curso, bem como junto aos demais ALUNOS que de qualquer forma façam uso do BOOMPE, poderão ser instituídos rankings baseados em pontuações ou qualquer outro critério que venha a ser estabelecido, concordando o ALUNO em integrar tais rankings ou outras formas de estímulo ao ensino, aprendizado e integração entre todos os participantes.
3.5. É proibido tentar obter acesso não autorizado aos servidores onde o ambiente BOOMPE ou qualquer um dos seus recursos estejam hospedados, de modo que condutas neste sentido serão tratadas conforme tipificação legal, em vigor à época do ato, sem prejuízo do imediato bloqueio de acesso ao sistema a partir da origem do acesso não autorizado.
3.6. O ambiente BOOMPE goza da proteção conferida pela Lei Federal n.º 9.609/98, e como tal, seus elementos, código-fonte, interface, ou quaisquer outros componentes que a eles sejam integrados não podem ser copiados, distribuídos, reproduzidos, transmitidos, armazenados ou usados para a criação de trabalhos adaptados e/ou derivados, sem a expressa autorização.
3.7. Os direitos sobre a marca BOOMPE, bem como os demais elementos de identificação do sistema, pertencem à Aprenda Certo Ensino e Treinamento a Distância. O uso indevido ensejará a aplicação das sanções previstas em lei.
3.8. Cumpre exclusivamente o CLIENTE informar previamente ao ALUNO os requisitos indispensáveis para acesso ao BOOMPE.
3.9. Todo e qualquer material produzido pelo ALUNO, no decorrer do curso, pertence ao CLIENTE.
4. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
4.1. O ALUNO, ao ingressar em qualquer curso ou evento online promovido a partir do uso do ambiente BOOMPE, será automaticamente identificado pelo número de IP (Internet Protocol) correspondente à sua conexão à internet.
4.2. O acesso do ALUNO, está diretamente condicionado a sua identificação junto à plataforma da BOOMPE DO CLIENTE, mediante login e senha a serem fornecidos pelo CLIENTE.
4.3. O ALUNO mediante aceite desse termo, autoriza o uso dos dados pessoais informados para liberação da utilização da plataforma e consulta de materiais. Estes dados não serão utilizados para nenhuma outra formalidade. Todos os dados ficarão armazenados enquanto você fizer uso da plataforma e por até 5 anos após o término do uso. Após esse prazo, os dados serão descartados, para cumprimento de obrigação legal ou impostas por órgãos de fiscalização, nos termos do artigo 16 da Lei n° 13.709/2018.
5. CONDIÇÕES GERAIS
5.1. Ao acessar o ambiente BOOMPE o ALUNO concorda de forma expressa e inequívoca com a íntegra deste instrumento.
5.2. As disposições contidas neste instrumento, bem como quaisquer outras relacionadas ao BOOMPE previstas ou não neste instrumento, podem ser alteradas pelo CLIENTE a qualquer momento, independentemente de aviso ou notificação, sendo aplicável a versão eletrônica disponível no momento do acesso do ALUNO ao ambiente do BOOMPE.
5.3 Qualquer alteração deste termo será objeto de notificação para que o ALUNO novamente dê ciência e autorize as condições.
6. DO FORO
Todas as questões relacionadas à interpretação e aplicabilidade deste termo devem ser tratadas em conformidade com a legislação brasileira, ficando desde já eleito o foro da comarca da matriz de SÃO PAULO, para dirimir dúvidas ou litígios, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que possa ser.
